Sertão lança REFIS 2025 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Sertão anunciou a reedição do Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/SERTÃO 2025, oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2025.

O programa permite o pagamento à vista, com desconto total (100%) sobre juros e multas, ou o parcelamento em até 60 vezes, conforme as condições abaixo:

• À vista: 100% de desconto sobre multa e juros de mora.

• Em até 12 parcelas: 70% de desconto sobre multa e juros.

• Em até 24 parcelas: 50% de desconto sobre multa e juros.

• Em até 60 parcelas: sem desconto, com juros simples de 0,5% ao mês.

Para aderir, é necessário pagar 30% do valor negociado como entrada e respeitar o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela.

O REFIS também contempla débitos em fase de cobrança judicial, desde que o contribuinte desista de recursos e ações judiciais, salde custas processuais e formalize o acordo por meio de Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento.

Caso o contribuinte deixe de pagar por mais de 30 dias, o parcelamento será cancelado e o débito retornará ao valor original, com retomada da cobrança judicial, se for o caso.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o objetivo é facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e permitir que os cidadãos fiquem em dia com suas obrigações.

Mais informações e adesões podem ser feitas diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda ou pelo atendimento digital.